Quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem acesso às vagas especiais de estacionamento. Para conscientizar a população sobre o direito ao credenciamento especial desse público, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) realiza, nesta terça-feira (26), uma ação educativa na Praça das Flores, no bairro Aldeota, para alertar sobre o respeito aos autistas no trânsito.
A atividade, marcada para 9h, será realizada em parceria com Associação Fortaleza Azul (FAZ), composta por familiares de pessoas com autismo, que vão interagir com a população no local. Agentes e educadores da Autarquia vão distribuir material informativo e também dialogar sobre o tema. O objetivo é informar que esses usuários têm direitos no trânsito e estimular o respeito às vagas especiais de estacionamento.
“Muitos pais e mães relatam o constrangimento que sofrem pelo uso dessas vagas, já que muitas vezes não há nenhuma condição física aparente. Outras vezes, a vaga especial de estacionamento é ocupada de forma irregular por quem não usufrui deste direito”, destaca a agente de trânsito, Fátima Evangelista.
Como emitir a credencial
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que autistas são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e, portanto, o acesso às vagas prioritárias de estacionamento também devem atender esse público. O direito vale mesmo quando a pessoa com autismo não é condutora do veículo.
Para usufruir deste direito, é necessário obter a credencial junto à AMC e colocá-la no painel do veículo. A credencial pode ser solicitada em um dos canais de atendimento online (aplicativo e site AMC Trânsito), na própria sede e nas centrais de atendimento presencial, como Vapt-Vupt de Messejana e Antônio Bezerra. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado, além do laudo médico que comprove a condição. O documento é válido por cinco anos. Depois do prazo, é preciso renová-lo.
