Após negociação entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou o projeto de lei (PL) da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciação na próxima semana. O relator será o senador Esperidião Amim, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, Alcolumbre havia prometido levar o texto direto para o Plenário, decisão que foi criticada pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar. Após negociação, o Alcolumbre concordou em enviar o tema primeiro à CCJ.
“Foi feito um acordo, uma negociação, com líderes da Câmara e Senado, com participação do senador de Davi Alcolumbre, com minha audiência. Eu não aceitei que fosse direto para o Plenário, até porque a CCJ tem dado sua contribuição na apreciação, no aperfeiçoamento, na melhoria das matérias que estão vindos da Câmara”, disse Alencar.
PL da Dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quarta-feira (10), por 291 votos contra 148, o Projeto de Lei (PL) 2.162 de 2023, apelidado de “PL da Dosimetria”, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
A mudança deve beneficiar, entre outros, os réus Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O PL da Dosimetria ainda reduz o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto. Atualmente, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.
Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.
