O Agosto Lilás é o mês nacional de conscientização para a prevenção e combate à violência doméstica e também comemora os dezesseis anos da sanção da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, instituída no dia 7 de agosto. Em Fortaleza, a data foi incluída no calendário oficial de eventos pela Lei Municipal nº 11.329. Para chamar a atenção da sociedade para o tema, a Prefeitura de Fortaleza realiza, entre 5 e 30 de agosto, uma campanha educativa sobre o tema.
A programação inicia, neste sábado (5), com a realização da 1ª Marcha em Defesa das Mulheres. A iniciativa é realizada pela Procuradoria Especial da Mulher com apoio da Prefeitura de Fortaleza. A concentração acontece a partir das 7h30, na Av. Desembargador Moreira e a caminhada segue em direção à Praça Portugal.
Ao longo de todo o mês, equipamentos municipais, como Cras, Cucas, escolas e unidades de saúde recebem palestras, oficinas e rodas de conversa sobre a rede municipal de proteção à mulher vítima de violência, proteção e empoderamento das mulheres, procedimentos adequados de abordagens às vítimas de violência doméstica, entre outras orientações.
Também acontecem visitas guiadas na Casa da Mulher Brasileira, onde a Prefeitura oferece serviços no Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde com funcionamento 24 horas.
“Essa campanha fomenta debates importantes sobre a relevância e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, sobre a Rede de Proteção e sobre os direitos das mulheres na perspectiva da igualdade de gênero. O objetivo é ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e apresentar como as vítimas de violência doméstica e familiar, em especial, podem acessar e obter assistência integral para superar a situação vivenciada e romper com o ciclo da violência”, explica a titular da CEPPM, Cristhina Brasil.
Além da programação, prédios e monumentos históricos, e pontos de grande circulação, como a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estátua de Iracema na Beira-Mar, a Praça Portugal, o Paço Municipal e o Hospital da Mulher, entre outros locais, recebem iluminação especial no Agosto Lilás.
Conheça os serviços da Prefeitura para proteção às mulheres vítimas de violência
CRM 24 Horas
O Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Francisca Clotilde funciona 24 horas com acolhimento, escuta sigilosa humanizada e encaminhamento para atendimento psicológico, jurídico, socioassistencial, de saúde e programas de autonomia econômica. De janeiro a julho de 2023, o Centro atendeu 3.879 mulheres que procuraram ajuda e assistência para superar diversos tipos de violência.
Grupamento especializado Maria da Penha da Guarda Municipal de Fortaleza
Formado por 30 mulheres e 20 agentes da Guarda Municipal, a equipe é qualificada para atuar especificamente em casos de violência doméstica e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência.
Aluguel Social Maria da Penha
O Aluguel Social Maria da Penha foi instituído em 2021 para conceder benefício de R$ 420 mensais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de risco e impedidas de retornar ao lar. Até julho de 2023, 30 mulheres já foram beneficiadas
Abrigo Margarida Alves
Acolhe e protege mulheres que estão em risco iminente de serem mortas por seus agressores. Em 2023, já foram atendidas 22 mulheres e 16 filhos e filhas
NINA – Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual no transporte público
A ferramenta de mapeamento de denúncias de assédio sexual no Transporte Público, Nina 2.0, foi lançada em setembro de 2022 e já recebeu 339 denúncias. O serviço faz parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público.
Gonzaguinha do José Walter – Serviço de atenção especializado a pessoas em situação de violência sexual (SAEV)
O SAEV está disponível 24horas para atender demandas espontâneas ou referenciadas. O serviço atende as seguintes situações de violência sexual: profilaxia pós-exposição (até 72 horas do evento); violência sexual; e abortamento legal. Atualmente, a unidade é referência com atendimento multidiciplinar e integral, dispondo de ambulatórios de ginecologia, infectologia e psicologia.
O perfil de atendimento é adolescente e mulheres do sexo feminino e homens transgêneros. Crianças e adolescentes, bem como o público masculino que não estão no perfil são acolhidos e encaminhados para os serviços de referência.
