Uma das medidas sancionadas no orçamento de 2025 enviada pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), é a implantação do Aeroporto Regional do Vale do Jaguaribe. Dentre outras deliberações correlacionadas, a duplicação do Eixão das Águas, a restauração e pavimentação de rodovias e expansão de transferência de água, além de construção de barragens e adutoras.
O projeto foi aprovado na semana passada direcionando verbas na condução orçamentária, pontuando prioridades, metas e limites para aplicação do recurso público do Governo do Estado, a denominada Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Essa foi a última pauta na agenda da casa legislativa cearense antes do recesso parlamentar, começando no dia 18 deste mês indo até 31 de julho.
O balanço de ações e atividades do primeiro semestre deste ano também foram divulgadas pela casa legislativa, onde inclui em destaque, realizados pelos órgãos institucionais, nos setores da saúde e suporte social, os atendimentos a crianças e adolescentes, atuações de cidadania nas áreas de assistência jurídica, gestão de conflitos, empreendedorismo e no segmento educacional.
A produção legislativa da Casa apresentou a aprovação de 326 projetos, a realização de 185 sessões plenárias, 27 audiências públicas nas comissões, 74 sessões solenes, além da entrega de três títulos de cidadania cearense.
“Por mais um ano, estamos entre as assembleias mais transparentes de todo o Brasil e permanecemos no nível Ouro em transparência e em busca do nível Diamante na avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)”, enfatizou o presidente da Alece, Evandro Leitão.
