Nesta quarta-feira (14), o Aeroporto Internacional de Fortaleza foi notificado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), para explicar sobre a retirada de bancos e cadeiras usados no descanso dos usuários.
A Fraport Brasil S.A., empresa que administra o aeroporto, terá cinco dias para responder aos questionamentos do órgão. Na notificação, o Procon pede esclarecimentos acerca de cinco pontos:
- Esclarecimentos detalhados acerca da retirada das cadeiras das áreas comuns de desembarque;
- Justificativa técnica para a redução dos assentos, especialmente quanto à compatibilidade da medida com os direitos dos consumidores;
- Informação sobre a quantidade atual de assentos disponíveis na área de desembarque e critérios adotados para sua distribuição;
- Providências adotadas ou previstas para garantir conforto mínimo e acessibilidade aos consumidores, inclusive em horários de maior contingente de pessoas.
Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece como direitos básicos a proteção à saúde, segurança e dignidade dos passageiros.
Para o presidente do Procon, a concessionária falha, quando não disponibiliza serviços equiparados às áreas internas do embarque. “Sabemos que na região de acesso às aeronaves, o número de cadeiras é bem superior à área do desembarque. O que explica essa forma diferente de tratar os passageiros?”, questinou o presidente do Procon.
Ainda de acordo com o órgão, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e acompanhantes são os mais impactados pela decisão da concessionária.
A redução significativa de assentos em área de grande circulação e espera, ainda que justificada por questões operacionais, pode caracterizar prestação inadequada do serviço, sobretudo, quando afeta consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
A situação foi denunciada em dezembro de 2025, pelo arquiteto Lucas Rozzoline, que publicou um vídeo nas redes sociais mostrando a ausência de locais disponíveis para a população sentar no saguão e em outras partes do equipamento.
