A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada, lançam uma cartilha que aborda a implementação do protocolo “Não é Não”. As duas entidades buscam conscientizar proprietários, equipes de colaboradores e frequentadores de bares e restaurantes sobre a importância de prevenir e coibir atos de importunação.
O protocolo parte do princípio de que toda mulher tem o direito de se divertir sem ser alvo de violência. A cartilha traz orientações aos estabelecimentos sobre como agir em casos de assédio ou agressão, garantindo a segurança e o respeito às mulheres em seus ambientes, além disso, a ação também visa proteger os colaboradores que podem se colocar em risco ao intervirem pela vítima, assim como as conscientizar sobre seus direitos e encorajá-las a denunciar casos de violência.
Taiene Righetto, presidente da Abrasel no Ceará, reforça o apoio da associação em prol do combate a violência. “O enfoque geral da nossa iniciativa é, prioritariamente, o acolhimento às vítimas. Nesse sentido, o apoio do Poder Público é vital para que o setor de bares e restaurantes esteja devidamente preparado para situações de constrangimento, abuso e afins. Ressalto, porém, que essa medida precisa ser disseminada em todos os ambientes, já que casos de importunação são comuns também nas ruas, nos shoppings, nos aeroportos, e principalmente dentro das casas das pessoas”.
Taiene ressalta que essa campanha busca acolher e oferecer suporte, fornecendo informações e meios de segurança não apenas para as frequentadoras do setor de alimentação fora do lar, mas também para as mulheres que atuam nesse ramo. “Nosso setor é predominantemente feminino, representando cerca de 60%, o que torna ainda mais crucial o treinamento dessas equipes para lidar com situações de assédio em ambos os lados”.
A parceria entre Abrasel e OAB-CE será o ponto de partida para uma iniciativa de conscientização que se estenderá ao longo do ano, seguida por treinamentos específicos com as equipes. O objetivo é capacitar os funcionários para identificar e intervir em casos de violência contra as mulheres, tudo isso sem expô-los a situações de risco.
A cartilha antecipa a Lei 14.786 (que só entrará em vigor oficialmente a partir do segundo semestre de 2024), cujo texto estabelece o protocolo “Não é Não” e visa garantir que os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows, estejam preparados para lidar com situações de assédio e agressão contra as mulheres.
A parceria entre a Abrasel e a OAB-CE reflete o compromisso das duas entidades com a promoção da igualdade de gênero e o combate à importunação. Ao unirem forças, demonstram que é possível promover mudanças significativas na sociedade, capacitando os estabelecimentos e conscientizando a população sobre a importância de criar ambientes seguros e respeitosos para todas as pessoas, independentemente de seu gênero.
Inspiração para a Lei
O protocolo “Não é Não” teve como inspiração a iniciativa espanhola “No Callem”, referente ao escândalo envolvendo o agora ex-jogador de futebol Daniel Alves, acusado de ser a figura central de um caso de agressão sexual contra uma mulher numa casa noturna de Barcelona, em dezembro de 2022. O ex-esportista de 40 anos passou por julgamento no início de fevereiro e foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal de Barcelona na última quinta-feira (22) por “agressão sexual”, um delito equiparado ao estupro no Brasil. O incidente ocorreu com uma mulher de 23 anos, que, de acordo com a decisão judicial, foi vítima de abuso por parte de Alves no banheiro de uma casa noturna em Barcelona, durante a madrugada de 31 de dezembro de 2022.
