A possibilidade de viver a cidade com conforto e segurança não acaba na velhice – muitas vezes, começa. Para garanti-la às pessoas idosas da nossa capital, a Prefeitura de Fortaleza reforça, neste 1° de outubro – Dia Nacional do Idoso – uma série de direitos que pessoas acima de 60 anos têm na mobilidade urbana.
No transporte público, tudo começa pela gratuidade. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) reforça que pessoas com 65 anos ou mais embarcam de graça nos coletivos da Capital. A gratuidade é garantida pela legislação e pode ser utilizada mediante a apresentação de documento oficial que comprove a idade.
Para agilizar o acesso ao benefício, a Etufor disponibiliza gratuitamente o Cartão do Idoso, que facilita a identificação do passageiro desse público e o embarque no transporte coletivo. Atualmente, cerca de 390 mil pessoas idosas utilizam o cartão nos ônibus e vans de Fortaleza.
Para o diretor de Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social da Etufor, Raphael Cavalcante, o cartão representa uma ferramenta que facilita o deslocamento cotidiano da população idosa.
“O transporte público é um direito de todos e, no caso da pessoa idosa, a gratuidade é assegurada pela legislação. O Cartão do Idoso facilita o embarque, tornando o acesso ao sistema mais rápido e proporcionando mais comodidade ao usuário”, destaca Raphael Cavalcante.
Como solicitar o Cartão do Idoso
A primeira via do cartão pode ser solicitada gratuitamente nos seguintes locais, mediante agendamento pelo site da Etufor:
– Casa do Cidadão do Shopping Iguatemi;
– Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza;
– Shopping RioMar Kennedy;
– Sede da Etufor, no bairro Passaré;
– Unidades do Vapt Vupt: Antônio Bezerra, Centro, Messejana, Shopping Parangaba e Shopping RioMar Fortaleza.
Também é possível solicitar o cartão sem agendamento, por ordem de chegada, na sede do Sindiônibus, localizada na Avenida Borges de Melo, 60, no bairro Aerolândia. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para solicitar a primeira via, é necessário apresentar RG original, CPF e comprovante de residência.
Em caso de perda ou roubo, é possível solicitar a segunda via do Cartão do Idoso. Para isso, é necessário apresentar Boletim de Ocorrência, comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 90 dias), documento de identidade e CPF, com cópias e originais.
A solicitação pode ser realizada nas unidades do Vapt Vupt, na Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza, na sede da Etufor, no Passaré, e na sede do Sindiônibus. A emissão da segunda via também é realizada de forma imediata.
Em caso de bloqueio do cartão, o usuário deve procurar o Sindiônibus, na Avenida Borges de Melo, 60, Aerolândia. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (85) 4005-0956.
Cartão não é obrigatório para garantir a gratuidade
A Etufor reforça que o Cartão do Idoso facilita a identificação dos idosos, mas não é condição obrigatória para o exercício do direito à gratuidade no transporte coletivo.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mediante apresentação de documento pessoal que comprove a idade.
Dessa forma, mesmo sem o cartão, o embarque gratuito pode ser realizado mediante a apresentação de documento de identificação válido, como o RG.
Em Fortaleza, a Lei Orgânica do Município também assegura expressamente a gratuidade no transporte público coletivo para pessoas maiores de 65 anos.
Outros direitos no transporte público
Além da gratuidade no transporte coletivo urbano, a legislação assegura outros direitos às pessoas idosas. Entre eles está a reserva de 10% dos assentos dos veículos, devidamente identificados como preferenciais, além da garantia de prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e desembarque.
Neste Dia Nacional do Idoso, a Etufor reforça a importância de que a população conheça seus direitos e tenha acesso a um transporte público cada vez mais acessível, seguro e inclusivo.
Vagas especiais de estacionamento
A mobilidade da pessoa idosa também envolve o direito ao uso de vagas especiais de estacionamento. Em Fortaleza, pessoas com 60 anos ou mais podem solicitar a credencial emitida pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
O documento pode ser solicitado presencialmente nas centrais de atendimento da AMC ou por meio do site e aplicativo AMC Trânsito.
Para solicitar a credencial, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado que ateste residência em Fortaleza.
A credencial é emitida na hora, tem validade vitalícia e pode ser utilizada em qualquer veículo que esteja sendo ocupado pelo beneficiário.
A AMC também reforça a importância de que os demais condutores respeitem as vagas destinadas ao público prioritário. Conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar irregularmente em vagas especiais configura infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e possibilidade de remoção do veículo.
