Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a Prefeitura apresentou plano de ação para ampliar a capacidade de atendimento das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes na capital. Entre as medidas previstas estão a criação de mais vagas para bebês, a abertura de edital para expansão da rede, a reorganização do quadro existente e o fortalecimento de parcerias com entidades da sociedade civil.
O plano foi elaborado após o MP apurar que a rede municipal de acolhimento de crianças e adolescentes apresenta superlotação e crescente demanda. Diante disso, a Promotoria vem acompanhando a situação e cobrando providências do poder público para assegurar a proteção integral dos acolhidos.
No documento apresentado, consta a oferta de 30 novas vagas em organizações da sociedade civil credenciadas para acolhimento institucional, tendo como prioridade bebês vindos do Programa Entrega Legal que permanecem em unidades hospitalares após receberem alta médica. O objetivo é garantir a desospitalização dessas crianças em até quatro semanas após a implementação da medida.
As ações estão divididas em três eixos: ampliação emergencial da capacidade de atendimento; expansão de programas que fortaleçam a convivência familiar e comunitária, como o Família Acolhedora e o Guarda Subsidiada; além do fortalecimento da governança e do monitoramento da política pública por meio da atuação integrada da rede de proteção. A proposta também busca acelerar os processos de reintegração familiar, de guarda, de destituição do poder familiar e de adoção.
O plano foi apresentado em reunião realizada no dia 8 de setembro e foi elaborado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI) e pela Coordenadoria Especial da Primeira Infância (CESPI). O MP do Ceará analisará as medidas propostas e acompanhará a execução das ações, fiscalizando o cumprimento das metas e a efetiva ampliação da oferta de vagas na rede.
