Nesta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei que visa modernizar e ampliar o Cinturão Digital do Ceará (CDC).
O programa foi lançado pelo Governo do Estado no intuito de suprir as respectivas demandas de comunicação digital, e ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento do estado. A princípio, o projeto custou aos cofres públicos a quantia de R$ 78 milhões.
O projeto de lei 79/26 encaminhado pelo Executivo Estadual permite a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará. Por assim, a propositura alterou a lei relacionada ao Programa Estadual de Banda Larga (PEBL). A matéria sancionada com a emenda modificativa de autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol).
A proposta direciona que a contratação para aquisição de materiais e equipamentos se efetuará pela Empresa de Tecnologia do Ceará (Etice). Assim como também o órgão se responsabilizará pelo manejo dos recursos subjacentes. “Ficando responsável pela manutenção e guarda do patrimônio”, complementa a nota.
Na mensagem, o governador Elmano de Freitas, frisou que o PEBL representa importante instrumento de política pública no circuito digital do estado. Elmano enfatizou que o panorama atende os objetivos de ampliação da banda larga no território cearense. “A promoção da inclusão, a redução das desigualdades sociais e regionais e o fortalecimento dos serviços públicos”, reforça o chefe do executivo estadual.
A Etice esclarece que atualmente as instalações do CDC propõe cobrir mais de 7.000 km de extensão. Ao passo que do total já foram efetivados 5.800 km. Segundo o último levantamento do órgão, o CDC alcançou 130 municípios cearenses.
