Neste domingo (30), Fortaleza recebe mobilização pelo fim da escala 6×1. Em todo o País, as manifestações devem contar com a participação de centrais sindicais, movimentos populares e agentes políticos engajados pela aprovação do projeto no Senado. Na capital cearense, a concentração está marcada para acontece na Praia de Iracema, próximo a Estátua da Iracema Guardiã, a partir das 15h.
A mobilização ocorre um dia antes do início da última semana de esforço concentrado para votação de projetos na Câmara dos Deputados e no Senado antes do primeiro turno das eleições, no dia 4 de outubro.
Como a PEC do fim da escala 6×1 já foi aprovada na Câmara, ela precisa da aprovação apenas no Senado para que possa seguir à sanção do presidente Lula.
Proposta tramita no Senado
Na Câmara Alta do Congresso Nacional, aliás, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da medida na Casa, já apresentou seu voto pela aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. Caso o texto fosse alterado no Senado, ele precisaria passar novamente pela Câmara antes de seguir à sanção presidencial.
O projeto prevê que as mudanças serão implementadas progressivamente — e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo.
Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas.
Fonte: Opinião CE
