A Anvisa retirou a restrição que impedia a venda de medicamentos por meio da Shopee. A decisão foi publicada na quinta-feira, dia 6 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e permite que a plataforma faça a intermediação da operação, desde que os produtos sejam comercializados exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
A autorização não representa uma liberação irrestrita. A venda permanece condicionada ao cumprimento das normas sanitárias em vigor, e anúncios que descumprirem a regulamentação poderão ser removidos, continuando sujeitos à fiscalização da agência.
A revisão das regras ocorre poucos meses após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. O texto da legislação, aprovada em março, incluiu que seria possível vender os produtos tanto em loja física, quanto por canais virtuais.
Além disso, também foi acrescentado um novo parágrafo no artigo 6º da Lei nº 5.991, originalmente de 1973, que afirma que farmácias e drogarias licenciadas de forma regular podem usar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega.
A legislação ampliou as possibilidades de venda de medicamentos ao autorizar a instalação de farmácias em supermercados e permitir que esses estabelecimentos utilizem plataformas de comércio eletrônico para vender e entregar medicamentos aos consumidores.
Os custos de comissão da Shopee, logística e eventual necessidade de maior estoque e pessoal para organização dos pedidos online pode comprometer parte do lucro para farmácias e drogarias pequenas.
Além dos medicamentos, outros produtos regulados pela agência, como cosméticos, perfumes, itens de higiene pessoal, saneantes e suplementos, também precisam estar regularizados para serem comercializados na Shopee.
A plataforma informou ainda que anúncios de produtos sem registro obrigatório ou que apresentem alegações terapêuticas irregulares poderão ser removidos. Os vendedores responsáveis também poderão ter suas contas bloqueadas.
