A Receita Federal do Brasil participou nesta sexta-feira (26) da Operação “LOCUSTA”. O trabalho, realizado em parceria com Polícia Federal (PF), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF), busca combater a exportação ilegal de lagosta adquirida irregularmente e/ou em desconformidade com as exigências sanitárias e ambientais. A fraude pode superar o montante de R$ 300 milhões em 5 cinco anos.
Contexto
A pesca de lagosta no Nordeste é uma das atividades artesanais e econômicas mais importantes da região, sendo o Ceará o maior produtor nacional. A atividade é fortemente regulamentada para garantir a sustentabilidade dos estoques.
A exportação de lagosta viva exige uma logística rigorosa para garantir a sobrevivência e o frescor do crustáceo até o destino, sendo muito valorizada em mercados como o asiático e o norte-americano. O processo é extremamente controlado, utilizando-se do transporte aéreo para garantir rapidez e cuidados específicos, tais como caixas isotérmicas com controle de temperatura e umidade.
No caso específico do mercado chinês, a exportação só é permitida por empresas expressamente autorizadas pelas autoridades sanitárias daquele país. As lagostas utilizadas no processo de exportação devem ser adquiridas de pescadores autorizados e que utilizem práticas permitidas na pesca.
Início das investigações
As apurações tiveram início a partir de notícia-crime enviada pela fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou a fraude em fiscalização realizada na empresa.
Modus operandi
Segundo as investigações, uma empresa estaria exportando lagostas vivas para a China, apesar de não ter a autorização do governo daquele país. Para isso, usava o selo de outra empresa que detém essa autorização. Existem indícios de conluio entre as empresas, ou seja, a prática pode configurar interposição fraudulenta na exportação.
Além disso, existem indícios de irregularidades nas lagostas utilizadas na exportação, tais como aquisição de pescadores não habilitados ou que sabidamente se utilizaram de apetrechos proibidos na pesca.
A operação
A operação cumpriu 6 mandados de busca e apreensão nos Estados do Ceará e Pernambuco, expedidos pela 16ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
Participam da ação:
• 08 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e analistas tributários da Receita Federal do Brasil
• 24 policiais federais
• 04 servidores do Mapa
• 04 servidores do Ibama
