Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei para declarar as barracas e atividades dos barraqueiros da Praia do Futuro como patrimônio histórico-cultural do município.
Segundo texto, a Prefeitura de Fortaleza ficará autorizada a efetuar o registro para garantir o título às barracas. A redação considera patrimônio cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência a identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
O texto começou a tramitar na Câmara em maio de 2025 e tem autoria do vereador Benigno Júnior (Republicanos).
O patrimônio considera a relevância cultural, social e econômica das barracas da Praia do Futuro, assim como para a promoção da cultura e culinária cearense. Além de fortalecerem o turismo e geram empregos em Fortaleza.
O projeto também estabelece que o Poder Público deverá adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio histórico-cultural.
“As barracas da praia do Futuro não são apenas estabelecimentos comerciais, mas também espaços culturais, que refletem o modo de vida, a hospitalidade e a criatividade dos cearenses”, afirmou o vereador Benigno Junior (Republicanos) em justificativa.
Com a aprovação no Plenário, a proposta avançou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para os ajustes da redação final. Em seguida, o texto final será enviado ao gabinete do prefeito para análise de sanção ou veto.
