Uma nova legislação em vigor no Ceará estabelece a obrigatoriedade de síndicos e administradores de condomínios, residenciais ou comerciais, denunciarem casos de violência ou maus-tratos envolvendo pessoas com deficiência (PCD). A Lei nº 19.463/25 busca ampliar a proteção desse público e reforçar o papel dos responsáveis pela gestão condominial como agentes ativos no combate a abusos, negligência e maus-tratos.
Para o diretor da administradora de condomínios Metas e especialista em gestão condominial, Oscar Lima, a legislação representa um avanço ao estabelecer a responsabilidade dos síndicos na proteção de PCDs, além de contribuir para reduzir a subnotificação de casos que, muitas vezes, permanecem invisíveis dentro dos condomínios. “A nova lei reforça a função social dos condomínios. O síndico deixa de ser apenas um gestor administrativo. Em sua função, ele está em uma posição privilegiada para identificar situações suspeitas e agir rapidamente”, afirma.
A medida determina que, ao identificar ou suspeitar da ocorrência de atos ou ameaças de violência contra pessoas com deficiência, o síndico deve comunicar imediatamente à Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência ou ao órgão de segurança pública. Para Oscar Lima, ela reforça a necessidade de atenção redobrada no dia a dia da gestão condominial.
“O condomínio precisa ser um espaço seguro para todos. Porém, nesse processo, a participação dos próprios condôminos também é indispensável. Ao observarem sinais ou situações suspeitas, os moradores devem comunicar prontamente ao síndico, contribuindo para que providências sejam adotadas”, destaca.
A lei acompanha o movimento de fortalecimento da proteção às pessoas com deficiência, especialmente em ambientes condominiais, onde, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vivem mais de 52% dos moradores das capitais brasileiras. No entanto, o especialista destaca que a medida exige preparo por parte dos gestores.
“É de extrema importância que os síndicos saibam identificar sinais de violência e saber como proceder ao se deparar com uma. Qualquer tipo de denúncia deve ser feita de forma responsável, preservando a integridade da vítima no condomínio e evitando exposições desnecessárias”, acrescenta.
Nesse contexto, contar com o suporte de uma administradora de condomínios experiente é fundamental para que o síndico tenha segurança na tomada de decisões.
“Além de auxiliar na interpretação da legislação, a administradora pode orientar sobre os procedimentos adequados, desde a identificação de indícios de violência até a formalização da denúncia junto aos órgãos competentes. Esse apoio reduz riscos, evita equívocos e garante que a atuação do condomínio ocorra de forma responsável, ágil e em conformidade com a lei, sempre priorizando a proteção da vítima e o cumprimento das obrigações legais”, finaliza Oscar Lima.
