O ministro Luiz Marinho afirmou, em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, que a Caixa Econômica Federal não cumpriu integralmente as medidas que determinavam a liberação de recursos do FGTS. Segundo ele, cerca de R$ 7 bilhões ainda estariam retidos.
“Tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora. Estamos apurando exatamente a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras que vão receber o que é direito legítimo deles, mas acreditamos que é em torno de 10 milhões”, disse o ministro.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
A modalidade saque-aniversário foi criada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro. Nessa opção, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Por outro lado, ao aderir ao modelo, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.
Medidas do governo Lula para liberação do FGTS
Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou medidas provisórias permitindo o saque integral do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
A primeira medida previa a liberação de R$ 12 bilhões para cerca de 12 milhões de trabalhadores. Já a segunda estimava R$ 8,5 bilhões para aproximadamente 14 milhões de pessoas.
Segundo as regras, permaneceriam retidos apenas os valores utilizados como garantia em operações de antecipação do saque-aniversário, modalidade de crédito oferecida por instituições financeiras.
Uso do FGTS como garantia de empréstimos
De acordo com declaração de Marinho ao jornal O Globo, o governo também estuda permitir o uso de parte do saldo do FGTS como garantia para reduzir juros de empréstimos consignados.
“[O trabalhador] poderia usar uma parcela para quitar a sua dívida. Então, se ele disser: ‘Topo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a prestação’, poderia”, explicou o ministro.
