O Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, publicou na última quarta-feira (1º de abril) o edital que define as regras para a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
O prazo para solicitar o benefício e para justificar a ausência na edição de 2025 ocorre entre os dias 13 e 24 de abril, exclusivamente pela Página do Participante.
Quem tem direito à gratuidade
Para obter a isenção, o candidato deve se enquadrar em um dos seguintes perfis:
- Alunos matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas em 2026;
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em rede privada (com renda per capita de até 1,5 salário mínimo);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico;
- Integrantes do programa Pé-de-Meia do Governo Federal.
Nome social
A principal inovação do Edital nº 21/2026 é a possibilidade de solicitar o tratamento pelo nome social já no ato da isenção.
A medida visa desburocratizar o processo nas fases seguintes do exame, desde que o nome social já esteja registrado na base de dados da Receita Federal.
Justificativa de ausência e regras do CadÚnico
Candidatos que não compareceram aos dois dias de prova em 2025 e desejam a gratuidade para 2026 precisam obrigatoriamente apresentar justificativa no sistema.
Quanto aos inscritos no CadÚnico, o Inep alerta para a necessidade de os dados estarem atualizados. Irregularidades ou falta de atualização cadastral podem resultar no indeferimento automático do pedido de isenção.
Atenção ao cronograma
É fundamental ressaltar que a aprovação da isenção não significa que o estudante está inscrito no Enem 2026. Após o resultado final dos pedidos, todos os interessados deverão realizar a inscrição formal em período a ser divulgado pelo MEC.
- Solicitação de isenção e justificativa: 13 a 24 de abril
- Resultado preliminar: 8 de maio
- Período de recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
