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Colégio Militar de 13 cidades brasileiras reabrem inscrição para candidatos com deficiência

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O Colégio Militar reabriu prazo de inscrições de candidatos com deficiência para o concurso público da instituição, em atendimento à recomendação do Ministério Público Federal (MPF). São oferecidas 80 vagas para a carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.

Os candidatos com deficiência poderão se inscrever até o próximo dia 6 de abril, por meio da plataforma eletrônica do concurso.

As 80 vagas do concurso nacional são destinadas a unidades de ensino em 13 unidades brasileiras: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.

Igualdade comprometida

A medida foi adotada após o MPF identificar falhas no edital, que comprometem a igualdade de condições do concurso.

Inicialmente, o Colégio Militar exigia a entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que, segundo o MPF, criava barreira institucional, logística e financeira desproporcional aos candidatos autodeclarados com eficiência, sobretudo aos que moram em regiões mais distantes.

Havia também a fixação de prazo reduzido para esse grupo de candidatos. Com a medida, a instituição restringiu o acesso aos candidatos que necessitam de maior acessibilidade.

No texto, o MPF destacou a importância da garantia de ações afirmativas para ampliar a inclusão social e a igualdade material de oportunidades. “É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, destacou a instituição.

Diante das irregularidades, o MPF decidiu pela reabertura do prazo de inscrição, além da substituição da entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais. Também foi recomendada ampla divulgação das alterações no edital, a fim de garantir transparência e alcance nacional das medidas.

Kátia Alves

Editora-chefe do Contexto Notícias é jornalista formada pela Unifanor em 2006, pós-graduada pela Unichristus em MBA em Gerência de Marketing, Assessoria de Comunicação pela Estácio e Língua Portuguesa pela UniAteneu. Foi jornalista da TV Verdes Mares, TV Fortaleza e TV Ceará. Passou pelos site Pirambu News (@pirambunews), Mídia (@somosmidia) e Conexão 085 (@conexao085oficial). Passou pelas assessorias do Instituto Isa Magalhães e Superintendência Federal de Agricultura.

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