Na segunda-feira (23), teve início o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. A cada ano é possível destinar parte do seu imposto a doações direcionadas a fundos federais, estaduais ou municipais. Esses fundos são responsáveis por repassar os recursos às instituições de apoio a crianças, adolescentes ou idosos.
O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) captam recursos e financiam projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também da pessoa idosa de Fortaleza.
O potencial de doação do IRPF para o município de Fortaleza é de R$ 256.420.177,93, correspondendo a 253.435 pessoas. No ano passado, foram arrecadados R$ 1.797.614,06 para os dois fundos, sendo que 1.226 pessoas físicas fizeram a doação. Os recursos doados viabilizaram, por exemplo, a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) pública de Fortaleza.
“É muito simples destinar parte do seu Imposto de Renda para ações e projetos que beneficiam crianças, adolescentes e a pessoa idosa. Essa é uma forma direta de garantir que os recursos fiquem na nossa cidade, transformando a vida de quem mais precisa. Vale ressaltar que você não paga nada a mais. Só escolhe onde seu imposto vai fazer a diferença”, afirma a secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e vice-prefeita Gabriella Aguiar.
“Quem destina parte do seu imposto, não paga nada a mais para fazer isso e contribui diretamente para a qualidade de vida de milhares de crianças e adolescentes”, destaca Germana Mesquita, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
Declaração
Em 2026, os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda até o dia 29 de maio. Pessoas físicas podem destinar até 6% do seu Imposto de Renda, sendo 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Os recursos vão direto para o FMDCA ou para o FMDPI.
Com o montante arrecadado, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizam Chamamento Público, que selecionará as entidades que serão beneficiadas. Após o recebimento dos recursos, as organizações deverão apresentar a prestação de contas, justificando a execução física e financeira à Funci, no caso dos recursos destinados à infância ou adolescência, e ao CMDPI para os recursos voltados para a pessoa idosa. Todo o processo é monitorado pelo Ministério Público.
O que é o Fundo?
Tem por objetivo captar recursos e financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa de Fortaleza. Os valores doados são aplicados exclusivamente em programas e projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC), por meio da celebração de parcerias, com o monitoramento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará.
Veja como doar
1º passo
Preencha a sua Declaração (formulário completo).
2º passo
Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações diretamente na Declaração”. Depois clique em “Crianças e Adolescentes” ou “Idoso”
3º passo
Clique em “NOVO”
Tipo de fundo: Municipal
UF: CE
Município: Fortaleza
4º passo
O valor máximo de doação é calculado automaticamente e será abatido do valor devido ou acrescido à sua restituição. Você preenche no espaço correto o valor a ser doado e, ao final da declaração, imprime o DARF da doação.
Para doar como pessoa jurídica, a empresa deve optar pela tributação Lucro Real. O limite de doação é de 1% do imposto a pagar para o Fundo da Criança e do Adolescente (sem a inclusão do adicional do IR).
