A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou, nessa terça-feira (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2022. Na ocasião, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, ressaltou que o Governo do Ceará atingiu, no período, todas as metas e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mantendo o equilíbrio das contas públicas.
O Estado encerrou o período com investimentos na casa de R$ 1,43 bilhão, o que representou aumento de 99% comparado a 2021. As aplicações em educação e saúde atingiram, respectivamente, 25,1% e 14,9% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT). O mínimo anual previsto na Constituição Federal é de 25% para educação e de 12% para a saúde.
No quarto bimestre, o Ceará obteve um resultado primário de R$ 1,5 bilhão (metodologia utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional), bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que é de R$ 488 milhões.
“Ainda temos um quadrimestre de bastante estabilidade, um quadro positivo. Esse relatório está de acordo com o que a gente projetava. O nosso desafio agora são os próximos quatro meses. É avaliar de que forma vai se comportar essa arrecadação, se vai ser de queda, e de que forma a gente vai conseguir equilibrar as despesas”, disse Fernanda Pacobahyba.
A gestora demonstrou o comportamento das receitas e despesas. Segundo ela, as receitas líquidas totais arrecadadas de maio a agosto chegaram a aproximadamente R$ 12,1 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, foi responsável por uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões.
A secretária alertou sobre a queda de cerca de 14% na receita do ICMS em agosto deste ano, comparada ao mesmo período do ano passado. A redução na receita de quase R$ 100 milhões, segundo ela, é um efeito da Lei Complementar 194/2022, que reduziu para 18% as alíquotas do imposto para serviços de comunicação, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. “Isso significa menos dinheiro para a educação, para a saúde e para as demais políticas públicas.”
Fernanda Pacobahyba também abordou as transferências correntes, compostas principalmente pelos recursos repassados para o Estado pelo Governo Federal. De acordo com o relatório, foram transferidos aproximadamente R$ 4,8 bilhões.
Outros dados
Segundo a titular da Sefaz-CE, o Ceará alcançou uma receita corrente bruta (exceto-intraorçamentária) em torno de R$ 14,1 bilhões, um incremento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já a receita corrente líquida (RCL) para agosto de 2022, que considera os 12 meses anteriores, fechou em cerca de R$ 29 bilhões, um crescimento de 20,7% na comparação com 2021.
O volume de operações de crédito realizado no segundo quadrimestre foi de R$ 238 milhões, sendo R$ 223 milhões contratados junto a instituições financeiras internacionais e o restante, vinculado ao mercado nacional.
A secretária comentou também sobre as despesas totais (exceto-intraorçamentárias e sem as transferências constitucionais e legais para os municípios), que atingiram cerca de R$ 11,4 bilhões, registrando um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Estado também mostrou uma boa performance no item “despesas com pessoal”. O valor do Poder Executivo atingiu 41,69% da receita corrente líquida ajustada (RCLA), abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 49%. Já o percentual consolidado do Estado ficou em 49,28%, valor inferior ao limite de 60%.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A apresentação do cumprimento das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Executivo preste contas ao Poder Legislativo sobre o cumprimento das metas fiscais do Estado ao fim de cada quadrimestre.
Participantes
Participaram da audiência os deputados Sérgio Aguiar (presidente da Comissão de Finanças e Tributação/ PDT), Júlio César Filho (líder do Governo na Assembleia/ PT), Augusta Brito (PT), Pedro Barros (PT) e Walter Cavalcante (PV).
Também estiveram presentes os servidores da Sefaz Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado), Takeshi Koshima (orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil), Fábio Duarte e Pedro Barros.
