A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará instituiu, na última segunda-feira (9), aniversário da Lei do Feminicídio, a Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero. A portaria 014/2026 foi assinada pela presidente Christiane do Vale Leitão e marca o fortalecimento da atuação institucional da Ordem no combate à violência contra as mulheres.
A nova comissão terá como objetivo desenvolver ações permanentes de prevenção, capacitação da advocacia, acompanhamento de políticas públicas e promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização social e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Resposta institucional
Dados recentes evidenciam a dimensão do problema no país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou, em 2025, recorde de formas graves de violência, como espancamento ou tentativa de estrangulamento. O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, aponta que o Brasil registrou 11.650 ocorrências de feminicídio entre 2015 e 2024.
Já o serviço Ligue 180 contabilizou mais de 750 mil atendimentos e 132 mil denúncias de violência contra mulheres apenas em 2024. No Ceará, o Ligue 180 registrou 17.067 ligações e 3.383 denúncias no último ano, número 12,5% maior que o do período anterior.
Para a presidente da OAB-CE, a criação da comissão representa uma resposta institucional necessária diante da persistência da violência de gênero. “A criação desta comissão reafirma o compromisso da OAB Ceará com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação da advocacia e contribuindo para o aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento dessa violência”, afirmou Christiane do Vale Leitão.
Christiane Leitão também destacou que a Lei do Feminicídio representou um avanço fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher. “Ao reconhecer o feminicídio como crime específico, a lei deu nome à violência extrema e reforçou a responsabilidade do Estado e da sociedade na proteção da vida das mulheres”, acrescentou.
Atuação da nova comissão
Entre as atribuições da comissão estão a promoção de estudos e debates sobre violência de gênero, a elaboração de notas técnicas, o acompanhamento de projetos legislativos e a articulação com órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil.
A comissão será presidida pela própria presidente da OAB-CE ou por representante por ela designado. Os integrantes da Comissão da Mulher Advogada participarão como membros natos, e especialistas poderão ser convidados para colaborar com os trabalhos. A iniciativa também fortalece o papel da advocacia no atendimento às vítimas, especialmente em demandas relacionadas a medidas protetivas, processos penais, ações de família e articulação com a rede pública de proteção.
Denúncias
Se você presenciar ou suspeitar de uma situação de violência, denuncie.
Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher.
