Com foco no reforço do quadro docente e na ampliação do ensino em tempo integral, o governador Elmano de Freitas enviou Mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. Ao ser analisada no Plenário da Casa pelos deputados e deputadas estaduais, a proposta foi aprovada nesta terça-feira (24).
Os 2 mil cargos de provimento efetivo serão destinados a profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), vinculados à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). A medida atende à necessidade de recomposição e ampliação do quadro de profissionais do magistério, indispensável para a manutenção da qualidade do ensino e para o atendimento às crescentes demandas da rede pública estadual.
Ao anunciar que submeteria a criação das vagas à Assembleia, o governador Elmano de Freitas destacou que esta seria mais uma grande conquista para a escola de tempo integral. “Estamos construindo os prédios e garantindo as condições para termos um corpo docente dedicado à rede pública estadual, a fim de elevarmos ainda mais a qualidade da educação pública no Ceará”, celebrou. Além dos cargos efetivos, o projeto de lei também prevê a criação de 105 cargos em comissão, visando a contratação de diretores escolares.
Valorização
Recentemente o governador sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica. Com a sanção da nova lei, a remuneração inicial da carreira do magistério estadual passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com doutorado. A medida também estabelece o reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) para professores temporários; garante 45 dias de férias anuais aos profissionais, com o pagamento do adicional previsto em lei, e prevê a possibilidade de que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor.
Pefoce
Na mesma sessão foi aprovada, ainda, a criação de oito novos cargos efetivos de Perito Criminal Classe A Nível I, na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). A medida, também enviada pelo governador Elmano, fortalece o principal órgão técnico-científico do estado, responsável pela produção de provas materiais e suporte às investigações conduzidas pelas forças policiais, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
