O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou neste domingo (11) que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Brasil estão cobrando um valor acima do teto para a realização de exames médicos e psicológicos, necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre eles está o do Ceará.
Renan Filho listou 16 unidades da federação que estão aplicando taxas acima de R$ 180, o valor máximo permitido por lei. O preço foi readequado no mês passado, quando a nova legislação federal entrou em vigor, tornando a missão da CNH mais acessível.
“A Lei Federal determinou que médico e psicológico não podem ultrapassar juntos o valor de R$ 180,00. Não é R$ 180,00 cada, é R$ 180,00 para os dois exames. Isso é lei, não é sugestão, não é orientação, é obrigação”, reforçou o ministro.
De acordo com o site do Detran-CE, as clínicas credenciadas para exames podem adotar o valor que quiserem, desde que não ultrapassem R$ 132,27 para avaliação médica e R$ 113,38 para psicológica. Ou seja, superando o valor estabelecido pela nova lei. “Os valores devem ser pagos diretamente na clínica”, informa.
Além do Ceará, não estariam cumprindo a legislação os seguintes estados: Acre, Amapá, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
“Na prática, pessoal, isso significa que milhões de brasileiros estão pagando mais caro do que a lei permite para tirar ou renovar a sua CNH”, completou Renan Filho.
O ministro anunciou ainda que o Ministério dos Transportes vai abrir um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal por parte dos Detrans, que são os responsáveis pelo credenciamento das entidades que realizam os exames. “Lei deve ser respeitada, e no Brasil todo”, finalizou.
