A reforma tributária é a mudança mais significativa no sistema de arrecadação de consumo do Brasil em décadas. A transição com as mudanças previstas será longa e gradual, com início em 2026, e tem como objetivo simplificar a tributação, substituindo cinco impostos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. No entanto, o cronograma de implementação exigirá preparo e adaptação de milhões de contribuintes.
A estimativa é de que a reforma sobre o consumo vá impactar diretamente a rotina de mais de 15,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no país. A partir do início da transição, em janeiro do próximo ano, as mudanças serão principalmente operacionais, exigindo que o MEI saia do sistema manual e migre para o digital.
Em entrevista, a professora Estelamaris Reiff, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNIASSELVI, traz as principais informações que os microempreendedores individuais precisam saber para se antecipar ao novo sistema e garantir a conformidade do seu negócio.
O que vai mudar para o MEI?
Estelamaris Reiff: A partir de 2026, o maior impacto para o MEI é a obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas. Hoje ele pode usar recibo simples ou papel, mas isso vai acabar. Os impostos que ele paga (ICMS e ISS) serão substituídos por novos impostos (IBS e CBS), mas, na prática, a alteração de valor não será tão significativa.
O grande desafio é operacional: o MEI precisará de um software que emita nota fiscal eletrônica e aprender a mexer com isso. É como passar de um sistema “manual” para um sistema “digital e obrigatório”.
Como os microempreendedores individuais devem se preparar para 2026?
EF: O microempreendedor individual precisa investir em um software que emita Nota Fiscal eletrônica e aprender a usá-lo. Além disso, será necessário reservar dinheiro para se adequar com software, capacitação e possíveis horas com contador. A busca pelo contador se deve pela necessidade de uma análise do negócio.
Isso significa que o MEI vai pagar mais impostos a partir de 2026?
EF: A resposta é não, ou, pelo menos, não significativamente. O MEI paga hoje entre R$ 71 e R$ 76 por mês e continuará pagando praticamente a mesma coisa em 2026. Entre 2027 e 2028 haverá um período de transição onde ele pagará impostos antigos e novos simultaneamente, podendo aumentar uns R$ 3 a R$ 4 por mês, mas isso é temporário. Resumindo: não há aumento permanente, apenas uma flutuação transitória pequena.
Vai ficar mais burocrático? Existe o risco de desestimular a formalização?
EF: Sim, vai ficar muito mais burocrático. O MEI terá que emitir nota fiscal em cada operação, usar um sistema informatizado e manter tudo registrado digitalmente. Muita gente na informalidade que poderia virar MEI pode desistir porque achará complicado demais. Existe um risco real de que, em vez de aumentar a formalização, a reforma acabe desestimulando.
Com as mudanças, a contratação de um contador será necessária?
EF: Na maioria dos casos, sim. Se o MEI vende apenas para pessoas comuns e tem negócio muito simples, talvez consiga se virar com um bom software de NF-e e um curso. Mas se vende para empresas ou tem clientes corporativos, precisa de contador. Isso é praticamente obrigatório. Se tem funcionário, definitivamente precisa. A contratação de um contador é infinitamente mais barata do que pagar multa fiscal depois. Pense como um seguro contra problemas.
E o que os microempreendedores individuais devem acompanhar nos próximos meses?
EF: Inicialmente converse com um contador, pesquise qual software vai usar e quanto vai investir. A reforma não é catastrófica para o MEI, mas exige preparo. O maior impacto é operacional. Deve começar agora! Quem se preparar com antecedência sofrerá muito menos do que quem deixar para janeiro de 2026. Além disso, o MEI deve estar atento a um impacto indireto importante: seus fornecedores e insumos sofrerão alterações de preços durante a transição da reforma tributária, especialmente entre 2027 e 2028, quando haverá recolhimento duplo de impostos. Isso significa que os custos de produção do MEI tenderão a aumentar nesse período, exigindo uma revisão cuidadosa da precificação de seus produtos ou serviços para manter a margem de lucro.
