A quarta-feira (19) marcou o prazo final para que empresas interessadas na disputa pela concessão dos aeroportos regionais de Canoa Quebrada (Aracati) e Jericoacoara se manifestarem. O leilão, que integra a nova rodada de privatizações do setor aeroportuário brasileiro, será realizado na próxima quinta-feira (27), na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), e já mobiliza a atenção de investidores com atuação estratégica nos litorais Leste e Oeste do Ceará.
As propostas devem ser entregues em envelope lacrado na sede da B3 até a próxima segunda-feira (24). A abertura dos documentos será realizada no dia 27, a partir das 10 horas. Para o Aeroporto de Jericoacoara, está previsto um aporte de R$ 99,4 milhões, enquanto o Aeroporto de Aracati deverá receber R$ 42 milhões, totalizando R$ 141,4 milhões em investimentos voltados à modernização e expansão dos equipamentos.
As ofertas para a concessão dos aeroportos devem ser entregues em envelopes no dia 24 de novembro, na B3, em São Paulo, enquanto a abertura das propostas e o leilão ocorrerão no dia 27, a partir das 10h, no mesmo local.
Em nota, o MPor informou que a primeira rodada de concessões abrangerá 19 aeroportos da Amazônia Legal e do Nordeste, que serão ofertados individualmente, sem blocos, embora uma mesma concessionária possa disputar mais de um terminal.
Após a homologação do resultado, o contrato deve ser assinado em até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, e a operação começa após essa fase e da transição.
Somente empresas que já tenham contratos federais de concessão em vigor poderão participar. Já o prazo total da nova concessão dependerá do contrato atual de cada concessionária vencedora e dos investimentos estabelecidos.
Como irá funcionar a concessão?
Os investimentos privados para os dois aeroportos fazem parte do programa federal AmpliAR, criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), segundo informou Bismarck. A iniciativa tem como finalidade modernizar e ampliar a infraestrutura de aeroportos regionais deficitários no Brasil.
“Os aeroportos do Ceará não estavam no programa AmpliAR, porque estavam administrados, à época, pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Com a saída da Infraero, conseguimos colocar de última hora os aeroportos de Aracati e Jericoacoara para o programa Ampliar, que eram os dois que já tinham a qualificação dentro da secretaria para receber voos comerciais”, explica.
Vencedor do leilão não será quem paga mais
O edital do programa afirma que “a proposta econômica vencedora será baseada no maior deságio percentual sobre os parâmetros anuais calculados”.
Na prática, isso significa que o Governo irá repassar a gestão dos aeroportos às empresas que apresentarem descontos maiores em relação aos valores de investimentos previstos para os empreendimentos (R$ 99,42 milhões para Jericoacoara e R$ 42,08 milhões para Aracati).
Ou seja, o valor da concessão às empresas será inferior às quantias inicialmente estipuladas. Vale lembrar que os aeroportos em questão são deficitários.
É o que destaca o economista e sócio da BFA Investimentos, Célio Melo. “Essa ideia é boa porque o importante, às vezes, é só que a empresa assuma essas despesas e investimentos, para que possa dar melhores condições (para os aeroportos) do que o que existe hoje”, pondera.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Wandemberg Almeida, explica que a intenção do Governo é garantir que as tarifas cobradas aos usuários e os investimentos obrigatórios permaneçam viáveis.
Além disso, a proposta promove a atração de mais empresas, elevando a concorrência entre as participantes. “O Governo não lucra. Ele prefere ter uma tarifa mais baixa, entregar maior eficiência operacional, que a empresa faça mais investimentos e procure entregar melhor serviço e experiência ao passageiro. Já a empresa que se beneficia vai ter mais dinheiro em caixa e vai poder ter mais dinheiro para poder aplicar nesse aeroporto” declara.
Por outro lado, Wandemberg considera que a estratégia também apresenta riscos, já que o menor valor de concessão pode vir acompanhado de queda na qualidade do serviço prestado.
Entenda os valores da concessão
Além do valor da concessão, destinado ao Governo, as empresas ainda precisam arcar com os fluxos de caixa negativos, despesas e possíveis melhorias dos aeroportos, ressalta Célio Melo.
O especialista indica que os valores dos investimentos previstos consideram as receitas, os custos operacionais e os fluxos de caixa dos empreendimentos.
Ou seja, o valor de investimento previsto para o aeroporto de Jericoacoara (R$ 99,42 milhões) é maior que o de Aracati (R$ 42,08 milhões) porque apresenta maiores perspectivas de lucro.
Esse cenário se explica por critérios como receitas e fluxo de caixa: ao final do período de concessão, a receita calculada para o aeroporto de Jericoacoara, conforme o edital, é de R$ 317,4 milhões, enquanto a de Aracati é de R$ 35,4 milhões.
Já em relação ao fluxo de caixa, o montante estimado para o empreendimento de Jericoacoara é de R$ 36,5 milhões negativos. Para o de Aracati, o valor é de R$ 181 milhões negativos.
Quais responsabilidades terá a concessionária vencedora?
Ao assumir a gestão dos aeroportos de Aracati e Cruz, a concessionária terá cerca de 15 atribuições, incluindo executar, investir, operar e assumir os riscos do aeroporto. Veja a lista abaixo:
- Operar, manter e explorar os aeroportos do AmpliAR.
- Prestar serviços de embarque, desembarque, pouso, permanência e cargas.
- Explorar atividades comerciais (receitas não tarifárias).
- Manter a área aeroportuária regularizada e desocupada quando necessário.
- Executar obras e melhorias para atender às especificações mínimas.
- Concluir os investimentos obrigatórios em até 36 meses.
- Expandir capacidade (terminal, estacionamento, vias) e área de movimento (pistas e pátios).
- Implantar e manter o serviço de combate a incêndio (Sescinc).
- Realizar o diagnóstico inicial do aeroporto.
- Elaborar e enviar o Relatório de Diagnóstico Inicial (RDI) à Anac.
- Assumir a maior parte dos riscos operacionais e financeiros.
- Arcar com custos adicionais por erros de estimativa, aumento de preços ou queda de demanda.
- Custear aquisições de áreas necessárias à ampliação (exceto as decorrentes de decisões judiciais).
- Ter sistema de atendimento e tratamento de demandas dos usuários.
- Enviar relatórios periódicos à Anac e apresentar planos de ação para correções.
Já o Governo regula, fiscaliza, define limites e mantém sob sua responsabilidade os serviços essenciais de navegação aérea e os riscos sistêmicos.
Impacto na economia regional
Os dados do estudo de viabilidade do projeto apontam que, até 2052, o fluxo de passageiros em Aracati deve aumentar mais de 107%, passando de 24 mil, em 2025, para 49,7 mil em 27 anos. Já o aumento previsto para o aeroporto de Jericoacoara é de 77%, indo de 230,2 mil, neste ano, para 407,6 mil.
A concessão dos aeroportos à iniciativa privada deve fortalecer não apenas o turismo, mas também a atividade empresarial e a geração de empregos nos municípios, defende Wandemberg Almeida.
Na visão do presidente do Corecon-CE, a atuação de empresas é fundamental para promover melhorias em serviços como este, já que considera limitados os recursos do Governo e a capacidade pública de sustentar empreendimentos do tipo.
“Quando eu penso em Jericoacoara eu penso num turismo muito forte. Aracati, a mesma coisa, mas olho também o mercado da carcinicultura (cultivo de camarões) que vem crescendo naquela região. Então, você vai ter não só o turismo, mas a chegada de grandes players”, avalia.
“Então, eu tenho tanto o setor privado podendo se beneficiar quanto a população, por meio da geração de empregos, aumento da renda e maior circulação de pessoas nesses municípios”, ressalta.
Outros dois aeroportos estão no radar
Além das unidades em Aracati e Jericoacoara, outros dois aeroportos cearenses devem ser, futuramente, incluídos no AmpliAR, de acordo com Bismarck: o Aeroporto Regional de Sobral – Luciano de Arruda Coelho, e o Aeroporto de Iguatu – Dr. Francisco Tomé da Frota.
Segundo o secretário, ambos ainda não apresentam qualificação para integrar o programa. No entanto, por serem empreendimentos de grande porte, receberam “promessa verbal” do Ministério de Portos e Aeroportos para participarem de uma possível segunda fase do AmpliAR.
