A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que inclui calçado no fardamento escolar fornecido pelo Governo do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, tramitou em regime de urgência e altera a Lei nº 18.441, de 2023.
O novo artigo determina que o kit escolar passará a incluir calçado adequado às atividades estudantis, distribuído conforme a idade e numeração dos alunos. Segundo o governo, a medida visa garantir conforto, segurança e melhores condições de aprendizado.
“Um calçado adequado não somente ao deslocamento casa/escola, mas também o máximo aproveitamento da jornada escolar, garantindo aos estudantes condições ideais de acesso à aprendizagem”, pontua a proposta.
A partir da atualização aprovada, o texto passa a contar com a adição do seguinte artigo: “Integra o fardamento, para fins deste artigo, calçado adequado às atividades escolares, a ser adquirido e distribuído conforme a idade e a numeração do estudante”
O projeto enfrentou dois adiamentos após pedidos de vista da oposição, mas foi aprovado por aclamação. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas.
