A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (6) uma revisão no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do quadro de pessoal técnico-administrativo das universidades estaduais, entre elas Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
As mudanças são resultado de acordo entre o Governo do Estado e a categoria após mais de um ano de negociações, conforme relatou o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).
Conforme o projeto de lei do governo e aprovado pelos deputados, o principal objetivo da proposta é garantir melhorias funcionais e remuneratórias para os servidores regidos pela Lei n.º 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que instituiu o PCCV.
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Além de aumento de vencimento básico, que varia de acordo com o cargo do servidor, as mudanças incluem também aumento de até 42% na Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo (GDTA); ampliação nas referências da carreira de Assistente da Gestão em Educação Superior; estensão na Gratificação de Incentivo Técnico-Administrativo (GITA) a outros grupos ocupacionais das Universidades e a previsão de uma nova disciplina para a progressão funcional desses servidores.
A aprovação da matéria aconteceu em regime de urgência e contou com unanimidade entre os deputados que votaram, após acordo entre a liderança do governo e a oposição para que a votação não fosse adiada e pudesse ser votada nessa quinta, na presença de sindicalistas e servidores da categoria.
O líder do governo falou que as negociações resultaram em um acordo com medidas que atenderam diferentes perfis de servidores e se comprometeu a criar um canal de diálogo permanente entre a categoria e o Governo do Ceará, a fim de valorizar o ensino superior no estado.
“O governador Elmano determinou que nós nos esforçássemos para negociar e aprovar rapidamente esse plano. Não só para os servidores do último concurso, estava havendo uma evasão motivada pelo interesse de fazer concursos mais atraentes, do ponto de vista da remuneração, como os servidores mais antigos precisavam ter um reconhecimento por esse tempo de contribuição para o serviço público nas nossas universidades. Então, o que nós buscamos foi conciliar esses dois objetivos e o saldo é essa negociação por acordo, votada por unanimidade aqui na Assembleia Legislativa”, Guilherme Sampaio.
Agora, após a validação no Plenário 13 de Maio, a matéria retorna ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
