No Ceará, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão acesso gratuitamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos. Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), nesta terça-feira (4), segue para sanção pelo governador Elmano de Freitas.
Segundo o governador, as beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, vão receber formação necessária para conquistarem autonomia.
“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade”, destacou Elmano em publicação nas redes sociais.
Além de viabilizar mais independência social e econômica a essas mulheres, a iniciativa consolida o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante mais oportunidades aos cearenses. O programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
O Projeto de Lei aprovado também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas prestadoras de serviço de transporte por aplicativo, com o objetivo de disponibilizar, de forma gratuita, vouchers que garantam o acesso de mulheres vítimas de violência às delegacias especializadas e aos centros de referência de acolhimento.
