A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a Medida Provisória 1305/2025 do governo Lula que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. A MP será enviada ao Senado Federal para análise.
A cobrança, que antes era de R$ 52,18, será eliminada tanto na compra do equipamento quanto nas medições periódicas, que passam a ser realizadas a cada dois anos. Uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Portaria 433/25 passou a periodicidade para dois anos para todos os municípios brasileiros.
A isenção da taxa vale tanto para a inicial, a cargo do fabricante ou importador do veículo, quanto para as seguintes durante um período de cinco anos.
O texto muda ainda a lei de regulamentação da profissão para permitir a quem quiser ser taxista realizar curso à distância sobre relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário. Essa modalidade não é permitida atualmente.
A MP também define regras sobre quando o serviço é considerado descontinuado, excluindo períodos de férias, licenças médicas, reparos de veículo ou participação em movimentos coletivos.
Em caso de morte do titular da outorga, cônjuge, companheiro ou filhos podem requerer a cessão ou indicar um terceiro apto, dentro de um prazo de até um ano.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
