A Secretaria Regional (SER) 2 informa o calendário por trecho de recadastramento dos permissionários de todos os segmentos que atuam na Avenida Beira-Mar. A medida cumpre o disposto no Decreto Municipal nº 14.547, de 21 de agosto de 2025, e tem como objetivo organizar o processo de atendimento, assegurando tranquilidade e eficiência a todos os ocupantes do espaço público.
O atendimento será realizado por etapas para evitar filas e garantir que todos possam comparecer com segurança e comodidade. Dentro de cada prazo, os permissionários deverão procurar a Central de Acolhimento da SER 2 (Rua Tavares Coutinho, 2225 – Varjota), das 8h às 16h30, conforme o cronograma abaixo.
Os interessados deverão comparecer munidos da devida documentação que identifique a atividade exercida e comprove a regularização do uso do espaço público no referido trecho, no período anterior a 29 de março de 2019, registro fotográfico do equipamento utilizado com data, RG, CPF e comprovante de endereço do responsável
A SER 2 reforça que o recadastramento é fundamental para a atualização dos dados, a garantia da regularidade das atividades e a valorização da Beira-Mar como espaço público organizado e acessível a todos.
Cronograma de recadastramento
01 a 08 de setembro de 2025 – Trecho 01 (Rua João Cordeiro até a Rua Ildefonso Albano)
09 a 16 de setembro – Trecho 02 (Rua Ildefonso Albano até a Rua Rui Barbosa)
17 a 24 de setembro – Trecho 03 (Rua Rui Barbosa até a Rua José Vilar)
25 de setembro a 02 de outubro – Trecho 04 (Rua José Vilar até a Rua Joaquim Nabuco)
03 a 10 de outubro – Trecho 05 (Rua Joaquim Nabuco até a Av. Desembargador Moreira)
13 a 20 de outubro – Trecho 06 (Av. Desembargador Moreira até a Rua Frei Mansueto)
21 a 28 de outubro – Trecho 07 (Rua Frei Mansueto até a Rua Manuel Jacaré)
29 de outubro a 05 de novembro – Trecho 08 (Rua Manuel Jacaré até a Rua Bauxita)
06 a 13 de novembro – Trecho 09 (Rua Bauxita até o Mercado dos Peixes)
14 a 24 de novembro – Mercado dos Peixes
Documentação necessária (original e cópia) do responsável:
RG
CPF
Comprovante de endereço
Documentação necessária (original e cópia) do equipamento:
Último termo de permissão expedido pela Regional 2
Registro fotográfico (com data)
Localização da instalação
Documentos que comprovem a atividade antes de 29 de março de 2019
