Mais de meio milhão de famílias cearenses já estão recebendo energia elétrica de forma gratuita. Desde julho, 524 mil clientes da Enel Distribuição Ceará passaram a ter 100% de desconto na conta de luz, conforme as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.300/2025.
O Ceará lidera o ranking nacional: 46% dos clientes residenciais da distribuidora estão contemplados, o maior percentual entre concessionárias com mais de 1,5 milhão de consumidores.
Como funciona a Tarifa Social
Pelas novas regras, famílias de baixa renda, incluindo quilombolas e indígenas, que consomem até 80 kWh mensais, têm direito à gratuidade total. Caso ultrapassem esse limite, o desconto é aplicado apenas nos primeiros 80 kWh, e o excedente é cobrado normalmente.
De acordo com Marcelo Barbosa, diretor de Operações Comerciais da Enel Ceará, a medida simplifica a regra anterior.
“Se um cliente Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receberá o desconto de 100% até 80 kWh. Para os 60 kWh que ultrapassaram o limite, será aplicada a tarifa integral”, explicou.
Mudança em relação ao modelo antigo
Até a MP nº 1.300/2025, os descontos eram progressivos:
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65% nos primeiros 30 kWh;
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40% entre 31 e 100 kWh;
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10% entre 101 e 220 kWh.
Agora, todo o benefício está concentrado nos primeiros 80 kWh de consumo, o que garante mais clareza e impacto para os beneficiários.
Beneficiários e adesão
Atualmente, mais de 1,5 milhão de clientes estão cadastrados na Tarifa Social no Ceará. No entanto, ainda existem 235 mil consumidores aptos a aderir ao benefício. A Enel informa que segue realizando ações para ampliar a base de beneficiários e orienta que os clientes mantenham seus dados atualizados no CadÚnico ou no BPC.
Mesmo com a gratuidade, a conta de luz continua sendo emitida, pois podem incidir encargos, tributos e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), previstos na legislação estadual e municipal.
