Entre os dias 19 e 22 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de gás de cozinha (GLP) em diversos estados brasileiros.
No Ceará, os agentes da ANP estiveram em nove revendas de GLP e em três distribuidoras de GLP nas cidades de Caucaia, Fortaleza, Pacatuba e Maracanaú.
Em Fortaleza, uma distribuidora de GLP foi autuada por apresentar falhas no sistema de vedação dos botijões de 13 kg (P13) cheios.
Em Maracanaú, uma revenda de GLP foi autuada por painel de preços ausente ou em desacordo com a legislação e por exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrada na ANP como bandeira branca.
Em Pacatuba, uma revenda de GLP foi autuada por armazenar recipientes transportáveis fora da área de armazenamento e por painel de preços ausente ou em desacordo com a legislação.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Consumidor pode denunciar
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
