Entre os dias 12 e 15 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. No Ceará, a agência realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dois municípios da região norte, Sobral e Massapê.
Foram realizadas ações de fiscalização em 13 postos de combustíveis e em duas revendas de GLP, nas duas cidades de cearenses.
Em Massapê, dois postos de combustíveis foram autuados por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação e por irregularidades no painel de preços.
Em Sobral, seis postos de combustíveis foram autuados, sendo dois interditados por aferição irregular na bomba medidora. As autuações foram por motivos como: instalações e equipamentos em desacordo com a legislação aplicável; termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado; irregularidades no painel de preços; e não dispor da medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) aferida e com selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
