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Projeto de lei pretende regulamentar a profissão de influenciador digital

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Segundo o levantamento da Nielsen, o Brasil tem mais de 500 mil influenciadores digitais e um Projeto de Lei apresentado pelo deputado José Nelto (PP/GO) tem como objetivo regulamentar esta categoria como profissão.

O projeto apresentado no fim de agosto, o PL 2347/2022 foi recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e, se seguir para aprovação, poderá mudar a maneira como os influenciadores digitais trabalham atualmente.

Se o PL passar, algumas exigências serão feitas para quem quiser virar influenciador, como cadastro exigido pelo Governo Federal, que irá permitir (ou não) que os produtores de conteúdo exerçam suas atividades.

Além disso, também deverá ser solicitado “conhecimento técnico” para que os profissionais possam falar sobre determinados assuntos e sejam classificados como influenciadores.

O PL ainda não avançou, e talvez não vá muito adiante: ele pode ser interpretado como inconstitucional, já que a Constituição Federal assegura que todos podem exercer qualquer atividade econômica, independente de autorização, salvo casos específicos.

*Com informações do Isto é dinheiro

Kátia Alves

Editora-chefe do Contexto Notícias é jornalista formada pela Unifanor em 2006, pós-graduada pela Unichristus em MBA em Gerência de Marketing, Assessoria de Comunicação pela Estácio e Língua Portuguesa pela UniAteneu. Foi jornalista da TV Verdes Mares, TV Fortaleza e TV Ceará. Passou pelos site Pirambu News (@pirambunews), Mídia (@somosmidia) e Conexão 085 (@conexao085oficial). Passou pelas assessorias do Instituto Isa Magalhães e Superintendência Federal de Agricultura.

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