O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou a suspensão de autorização e realização de eventos esportivos no Estádio Presidente Vargas (PV) pela Federação Cearense de Futebol (FCF) e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A medida deve vigorar até que o equipamento comprove a implementação do sistema de reconhecimento facial, conforme determina a Lei Geral do Esporte (Lei n° 14.597/2023).
O estádio já havia sido alertado pelo MP desde a primeira edição da lei, de 14 junho de 2023, já que o PV conta com capacidade para comportar mais de 20 mil pessoas.
“A ausência de um sistema de reconhecimento facial dificulta sobremaneira a identificação, inibição e responsabilização de indivíduos envolvidos em atos de violência, vandalismo, racismo, homofobia ou quaisquer outras condutas antidesportivas, comprometendo a paz e a ordem nos espetáculos esportivos”, pontua o coordenador do Nudtor, promotor de Justiça Edvando França.
O documento prevê multa de cerca de R$ 480 mil, a partir do dia 15 de junho, em caso de descumprimento da recomendação.
Nota da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel) informa que, neste ano, foram realizados testes bem-sucedidos do sistema de reconhecimento facial durante as partidas entre Ceará x Vitória e Fortaleza x Juventude, no Estádio Presidente Vargas.
A iniciativa integra as ações de modernização e segurança no equipamento esportivo da cidade. A previsão é de que o sistema esteja em pleno funcionamento nos próximos dias, ampliando a eficiência no controle de acesso e a experiência dos torcedores.
