A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que obriga a impressão das datas de validade dos medicamentos em embalagens de forma visível e com leitura facilitada, dispensando o uso de instrumentos ópticos, exceto por pessoas que necessitam de correção visual. A medida tem como objetivo melhorar a acessibilidade às informações essenciais dos produtos farmacêuticos.
A proposta, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, que já trata de aspectos como rotulagem, bulas e etiquetas. “As letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura dos prazos”, argumentou Corrêa.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação após ajustes na redação. “Todos sabemos como é difícil ler algumas informações presentes nas bulas e nas embalagens de medicamentos”, destacou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas etapas seguintes, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.
