Por determinação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), todos os ônibus da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) passarão a operar com ar-condicionado. A medida tem como principal objetivo garantir mais conforto aos deslocamentos da população cearense. Além disso, para garantir o equilíbrio financeiro dos contratos que o Estado possui, o valor do subsídio pago pelo Governo às empresas foi reajustado, o que também assegura mais confiança aos prestadores de serviço.
Em 2024, a Agência Cearense, com o apoio do Governo do Estado, realizou um feito histórico no Ceará: a licitação do serviço de transporte metropolitano regular, operado por ônibus. O serviço é pioneiro no Nordeste, na modalidade de pagamento por quilômetro rodado, e trouxe, além dos ar-condicionados, uma série de outros benefícios para o público da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sendo um deles o congelamento dos preços das passagens.
Entenda o reflexo da licitação para o Cidadão
Atualmente, cerca de 2,2 milhões de cearenses utilizam os serviços de transporte. Após a licitação, as empresas que operam nos municípios da RMF passaram a ser remuneradas por quilômetro rodado, o que facilita a implementação de diversas políticas econômicas.
Além disso, parte da tarifa desse serviço passou a ser custeada pelo Governo do Ceará, o que possibilitou, ao cidadão, o pagamento de tarifas mais acessíveis. Inclusive, desde dezembro de 2022, não houve aumento nas passagens de ônibus para o serviço de transporte metropolitano regular, uma vez que 39% do valor dessa tarifa é subsidiada pelo Governo. Já para o serviço complementar (operado por vans), o percentual de 46%.
Para esclarecer melhor o novo modelo de pagamento, é necessário compará-lo ao anterior. De acordo com o presidente da Arce, Rafael De Paula, antes da licitação as empresas de ônibus eram pagas exclusivamente pelo valor das passagens o que, entre outros pontos, tornava difícil a criação de novas linhas de ônibus para algumas localidades, uma vez que, para as empresas, o deslocamento não era economicamente viável. “Agora, devido ao pagamento de subsídio do Estado, baseado em quilômetros rodados, o cenário mudou, ou seja, as empresas expandiram o serviço de transporte metropolitano”, pontuou De Paula.
Caso o cidadão cearense se depare com alguma empresa que não esteja cumprindo a determinação da Agência, a Ouvidoria da Arce está à disposição para o registro de denúncias. Os canais para contato são:
Telefone: 0800.275.3838
Whatsapp: (85) 98229.3093
E-mail: ouvidor@arce.ce.gov.br
