As garrafas térmicas de água, além de nos ajudarem a manter hidratados, também se tornaram um acessório de moda. Algumas pessoas as personalizam com nomes e objetos decorativos e, claro, as levam para onde quer que vão. Mas, à medida que aumento o seu uso, surgem relatos de bares, restaurantes e lanchonetes que proíbem a entrada de consumidores com garrafas de água ou cobram taxas desses clientes.
Visando barrar a prática de cobrança, começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na última quinta-feira (13), um projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas adicionais aos consumidores que utilizarem garrafas térmicas ou similares com água em estabelecimentos comerciais.
A proposta, de autoria do vereador e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte, Ronaldo Martins, altera a Lei Municipal nº 8.590, de 10 de dezembro de 2001, e visa proteger os direitos dos consumidores, além de incentivar práticas sustentáveis.
O projeto estabelece que os comércios podem utilizar sistemas de bebedouros ligados à rede pública de água ou outros métodos, desde que a água fornecida seja potável. Além disso, a nova legislação prevê multa de um salário-mínimo, que atualmente tem o valor de R$ 1.518, em caso de descumprimento da norma, cabendo à fiscalização municipal a aplicação das penalidades.
Sobre a proposta, Ronaldo Martins afirma que busca assegurar o livre consumo de água, fortalecer a relação de consumo e incentivar a sustentabilidade. Ele também destaca a importância do ato de beber água para manter o equilíbrio do corpo e evitar a desidratação, especialmente em Fortaleza, onde as altas temperaturas são comuns. “É mais um motivo para incentivarmos os consumidores a ingerirem água potável através das garrafas térmicas ou similares, hoje considerada uma moda saudável “, concluiu o vereador.
A medida pretende assegurar os direitos do consumidor e incentivar práticas sustentáveis. “É de conhecimento de todos que o ato de beber água é importante para manter o equilíbrio do corpo e evitar a desidratação, crucial registrarmos as altas temperaturas em nossa cidade de Fortaleza, logo mais um motivo para incentivarmos os consumidores a ingestão de água potável através das garrafas térmicas ou similares”, justificou o político.
Martins ainda ressalta no texto que, desde 2001, a lei municipal garante que os funcionários e consumidores tenham acesso gratuito à água potável. Portanto, a medida estimula uma prática já prevista em lei.
