O projeto de lei (PL) da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba-SP.
“As pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres. Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda neste país”, afirmou Lula.
Para o presidente Lula, a isenção do IRPF para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil é uma questão de justiça social.
“A verdade é que quem paga imposto de renda neste país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda, enquanto muita gente rica sonega”, destacou o presidente Lula.
A isenção do IPFR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, conforme a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
Fonte: Agência Brasil.
