O governador Elmano de Freitas assinou decreto, na última quarta-feira, 26 de fevereiro, tornando ponto facultativo para os servidores e empregados públicos os dias 3 e 4 de março (segunda e terça-feira de Carnaval). O documento ainda determina que o expediente no dia 5 de março (quarta-feira de cinzas) deverá começar às 13h. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, 26 de fevereiro.
O decreto, contudo, garante a manutenção de serviços essenciais e de interesse público como o fornecimento de água, o trabalho feito por Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE), Perícia Forense (Pefoce) e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).
Também funcionam normalmente os atendimentos médico-hospitalares, como de ambulatórios médicos especializados com consultas previamente marcadas; o serviço pré-hospitalar do Samu Ceará; o Sistema de Licitações, por meio da Procuradoria Geral do Estado; além das atividades vinculadas à rede de comunicação de dados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice), da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria e os pontos fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará.
Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza também decretou ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 3, 4 e parte do dia 5 de março de 2025, segunda e terça-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas.
Na quarta-feira (5), o expediente será corrido para todos, de 13h às 17h, incluindo aqueles que possuem jornada de 05 horas.
O Decreto nº 16.221, de 27 de fevereiro, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.
