Na manhã de sábado (3), a Prefeitura de Fortaleza entregou a 946 famílias do Grande Pirambu os papéis da casa em evento no Cuca Barra, na Barra do Ceará.
Com as ações realizadas em 2021, a Prefeitura de Fortaleza ultrapassa a marca de mais de 1.500 matrículas emitidas nos últimos dois anos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. Até o final de 2024, deverão ser entregues 40 mil papéis da casa na cidade.
“É uma política que dá a posse a quem está no usufruto do imóvel. Com isso, além da segurança patrimonial, a pessoa pode ter acesso a investimentos da rede privada, da rede pública e do setor financeiro. É um patrimônio garantido, que é seu, que ninguém toma mais,” afirma o Prefeito José Sarto, ressaltando que o processo de regularização contempla as casas e os respectivos terrenos.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que fez, durante a semana anterior à entrega, um trabalho de mobilização das famílias contempladas numa área que se estende da Avenida Castelo Branco (leste/oeste) até a Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a Francisco Calaça. Para facilitar o acesso, a Prefeitura também disponibilizou ônibus, a partir de pontos estratégicos da comunidade.
“Nós estamos cumprindo uma missão que é um desafio muito grande para a Habitafor, o Prefeito nos deu a missão de entregar ao longo dos quatro anos de gestão dele cerca de 40 mil papéis da casa. Existe muito mais para ser feito e nós vamos pelejar muito, mas vamos conseguir. A Pandemia atrapalhou um pouco, mas já estamos trabalhando efetivamente em 21 mil casos,” informa o secretário titular da pasta, Adail Fontenele.
Segundo o gestor, o processo de regularização depende de levantamentos topográficos e da prestação de serviços públicos importantes como distribuição de água, esgoto e energia. “Não é só ir no cartório, fazer o papel e entregar para as pessoas. Tem uma série de benefícios que são preparados antes,” afirma.
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Nos últimos cinco anos, o grande Pirambu vem sendo alvo de titularização de posse e, de acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, mais de 5 mil famílias já tiveram a oportunidade de ter os seus lares regularizados.
O papel da casa oficializa a parte documental e leva segurança patrimonial para os favorecidos, além de que apresenta outros benefícios como a ofacilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas; o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos; bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.
Os passos do papel da casa
O passo a passo da implementação da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb) se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária.
Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma). Após a validação do projeto urbanístico, as Certidões de Regularização Fundiária são encaminhadas para os cartórios responsáveis pela etapa de registro dos imóveis.
