No Dia Municipal e Estadual de Combate à Transfobia, 15 de fevereiro, os foliões do Pré-Carnaval de Fortaleza recebem a ação educativa Folia Sem Transfobia! Deixa o Bloco do Amor Passar! realizada pela Coordenadoria Especial de Diversidade da Prefeitura de Fortaleza.
Nos polos Benfica e Praia de Iracema, das 16h às 20h, neste sábado (15) e domingo (16) será feita a distribuição de material educativo para prevenção de transfobia no ambiente da festa, bem como sensibilizar a sociedade para o respeito aos direitos das pessoas trans e travestis. Os abanadores trarão informações sobre os órgão de proteção a vítimas de discriminação e violência motivada por preconceito à identidade de gênero.
O coordenador especial de diversidade sexual de Fortaleza, Narciso Júnior, explica o objetivo da ação: “queremos conscientizar a sociedade, em especial os foliões do pré-carnaval de Fortaleza, acerca da não-discriminação e violência contra pessoas trans e travestis, bem como divulgar para a população LGBTI+ os mecanismo de denúncia em caso de LGBTfobia em Fortaleza”.
A ação terá a parceria da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que fará a distribuição de preservativos aos foliões. Também participam da ação os movimentos sociais Associação das Travestis do Ceará (Atrac), Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE) e Mães da Resistência, além do o equipamento municipal Centro de Referência LGBTI+ Janaína Dutra.
Transfobia
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o preconceito contra orientação sexual e identidade de gênero é punível com prisão de um a três anos e multa, pena equiparável ao crime de racismo descrito na Lei nº 7.716/89.
Sobre o Dia
O Dia Municipal e Estadual de Enfrentamento à Transfobia foi instituído pelas leis nº 10.709/2018 e nº 16.334/2017 em homenagem a Dandara dos Santos, travesti assassinada brutalmente em fevereiro de 2027. A data faz parte do calendário oficial de eventos do Estado do Ceará e marca o combate a crimes de ódio contra a população trans.
Onde denunciar
Vítima de preconceito e discriminação por ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual ou pessoa não binária deve acionar a Polícia pelo 190 e procurar os órgãos de proteção.
Centro de Referência LGBTI+ Janaína Dutra
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 – Centro
Contatos: (85) 85 9 8970.4621 e crlgbtfortaleza@gmail.com
Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim)
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 17h
Endereço: Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu
Contatos: (85) 3101.7590 (WhatsApp) e decrin@policiacivil.ce.gov.br
Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual de Fortaleza
Contato: diversidade.sdhds@sdhds.fortaleza.ce.gov.br
Disque Direitos Humanos: Disque 100
