O prefeito Evandro Leitão vetou, nesta sexta-feira (17), o projeto de lei nº 19/2024, que flexibilizava as regras de ocupação urbana de uma área verde de 11,4 hectares localizada no Parque do Cocó, no bairro Manuel Dias Branco, próxima à avenida Santos Dumont.
Aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, o projeto visava substituir a classificação da região, de Zona de Interesse Ambiental (ZIA), por Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2), diminuindo as regras de proteção ambiental pelas quais ela era contemplada. Segundo o prefeito, o veto reflete o compromisso de promover a sustentabilidade ambiental de Fortaleza.
“Conforme nós discutimos durante a campanha, inclusive indo a essa Zona de Interesse Ambiental, nós seremos frontalmente contra tudo aquilo que for para desproteger o meio ambiente e causar qualquer tipo de mal para os fortalezenses. Portanto, aqui está nosso veto a esse projeto de lei que versa sobre a Zona de Interesse Ambiental no bairro Manuel Dias Branco”, destacou o prefeito Evandro Leitão.
Em seguida, a medida será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e, posteriormente, encaminhada à Câmara, onde os vereadores devem decidir manter ou derrubar o veto do prefeito.
Exclusão de áreas verdes
O veto ao projeto de lei nº 19/2024 sinaliza o célere andamento do processo de revisão, assegurando a continuidade da proteção destinada a uma dessas áreas.
As Zonas de Interesse Ambiental (ZIAs) são áreas originalmente impróprias à ocupação do ponto de vista ambiental, áreas com incidência de atributos ambientais significativos nas quais a ocupação ocorreu de forma ambientalmente inadequada.
