O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou nesta terça-feira (30) que a Fundação Regional da Saúde do Ceará (Funsaúde), no prazo de cinco dias úteis, apresente novo calendário de chamamento dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2021, bem como estudo de despesas para retomar as convocações.
O MPCE também pediu tabela contendo cada um dos cargos comissionados e terceirizados da estrutura da Funsaúde, com a respectiva remuneração de cada um deles e a quantidade de colaboradores que atualmente ocupam esses cargos. Essas cobranças do Ministério Público são resultantes de audiência pública realizada em 18 de agosto e reunião ocorrida no dia 26 de agosto sobre o cronograma de convocação dos aprovados.
Na reunião realizada na última sexta-feira (26), estiveram presentes a titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Karine Leopércio; a coordenadora auxiliar do Caosaúde, procuradora de Justiça Isabel Pôrto; e representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Funsaúde, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público de Contas.
Como encaminhamento, ficou definido que a Funsaúde vai adaptar o calendário de convocação dos aprovados, equilibrando a despesa com pessoal, já que haveria compensação com valores já gastos com terceirizados e cooperados, adequando-se, assim, às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, para retomar o cronograma de chamamento, a Fundação apresentará novo estudo de despesas à Sesa e à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Cada etapa desse processo deverá ser publicizada e comunicada ao MPCE.
