Os professores da rede estadual do Ceará devem receber, em 2025, o valor da chamada parcela controversa dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), o valor já foi inscrito, ou seja, uma obrigação que a União deve pagar, e a previsão de pagamento ainda neste ano está mantida. Em 2023, o Governo do Ceará e a União assinaram acordo para pagamento do valor controverso. O valor estipulado era um total é de R$ 898 milhões.
Na divisão, os 60% representam cerca de R$ 538 milhões serão destinados aos profissionais. Os professores beneficiados, em torno de 50 mil, atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. O valor pode aumentar com os juros.
Para 2025, o Congresso Nacional ainda não aprovou o projeto, daí a União não ter sancionado. Porém, o Executivo poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários e aposentadorias.
A PGE destacou que orçamento deve ser aprovado “muito em breve”. “Portanto não há, até o momento, possibilidade de mudança nos valores e no prazo de pagamento”, apontou a pasta.
Fonte: Jornal O POVO
