O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto, anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para quinta-feira (9). A pauta será a análise da matéria enviada pelo prefeito Evandro Leitão, que visa revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “taxa do lixo”, que tramitará em regime de urgência.
Em coletiva de imprensa, o presidente parabenizou o prefeito Evandro Leitão (PT) e destacou que, durante seu mandato, foi contrário à implementação dessa taxa.
“Durante o meu primeiro mandato fui uma das pessoas que lutei contra, para que essa taxa não fosse instaurada, e hoje é um dia muito feliz para mim, acredito que também para a população da nossa cidade e para os vereadores que vão ter a oportunidade de tirar essa taxa que onera o bolso da população de Fortaleza”, afirmou.
Esta pauta é uma promessa de campanha do prefeito eleito que pediu agilidade à Câmara Municipal para aprovar a revogação da taxa, afirmando que a medida não aumentará os impostos, pois a Prefeitura compensará a perda de R$ 120 milhões anuais com ajustes nos gastos públicos. Sobre a possibilidade de anistiar dívidas de quem não pagou ou devolver valores a quem pagou corretamente, Evandro Leitão afirmou que a situação financeira da Prefeitura não permitirá essa ação.
Entenda a tramitação da matéria:
1. O presidente da Câmara lê a matéria em plenário e informa os membros que irão compor as comissões e analisá-la (neste caso, será uma comissão conjunta: CCJ e Orçamento).
2. A matéria vai para as comissões, onde elas são instaladas e escolhem os presidentes e vice-presidentes e, em ato contínuo, apreciam a matéria.
3. As comissões analisam a matéria e dão um parecer.
• Se houver emendas: a matéria volta ao plenário, depois retorna às comissões para análise dessas mudanças.
• Se não houver emendas: a matéria é votada diretamente no plenário.
4. Caso algum vereador peça vistas (mais tempo para analisar), o prazo é de uma sessão plenária, porque a matéria tem pedido de urgência.
5. Após ser votada, a matéria volta para as comissões para receber a redação final.
6. Por fim, retorna ao plenário para a votação dessa redação final e segue para a sanção do prefeito Evandro Leitão.
