A remuneração mensal média dos trabalhadores com contratos intermitentes é de R$ 762, o que representa apenas 58% do salário mínimo vigente no ano passado (R$ 1.320), período do estudo que teve à frente o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A publicação expõe a realidade financeira da categoria inserida no mercado formal após as alterações promovidas pela reforma trabalhista de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017).
A modalidade de trabalho intermitente, também conhecida como contrato de zero hora, prevê que o trabalhador fique à disposição do empregador, mas sem remuneração até que seja convocado para executar serviços. Quando chamado, a renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, o que resulta em uma remuneração incerta e, muitas vezes, insuficiente para cobrir necessidades básicas.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais/MTE), ao final de 2023, havia 417 mil vínculos intermitentes registrados na iniciativa privada, correspondendo a apenas 0,94% do total de vínculos formais ativos. Deste universo, o setor de serviços concentrou a maior parcela, com 252 mil vínculos. Entretanto, 41,5% dos vínculos intermitentes não registraram nenhum rendimento ao longo de 2023, destacando uma característica estrutural da modalidade: a alta dependência da convocação por parte do empregador.
O setor da construção civil apresentou uma situação ainda mais crítica, com mais da metade dos contratos intermitentes permanecendo inativos durante todo o ano.
“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023”, destacou o Dieese.
Além disso, o estudo mostrou que a remuneração média dos intermitentes é significativamente inferior ao salário mínimo, especialmente entre mulheres e jovens de até 24 anos, cujos ganhos médios foram de R$ 661, cerca de 50% do salário mínimo. Apenas 24% dos vínculos ativos ao final de 2023 atingiram remunerações equivalentes a um salário mínimo, enquanto apenas 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais.
Os dados apontam também para um problema crônico de instabilidade. Muitos trabalhadores intermitentes desligados em 2023 passaram mais tempo aguardando convocação do que efetivamente trabalhando. O cenário evidencia a precariedade dessa modalidade, que, embora tenha sido introduzida como uma forma de flexibilizar o mercado de trabalho, resulta em baixa segurança financeira e poucas oportunidades de trabalho efetivo.
Na avaliação do economista Helder Cavalcante, os valores evidenciam um grave problema de precarização no mercado de trabalho brasileiro.
“Apesar de a modalidade ter sido criada para flexibilizar relações trabalhistas e ampliar oportunidades de emprego, a baixa remuneração média e a alta inatividade revelam um modelo que oferece pouca segurança financeira e tempo efetivo de trabalho reduzido. Essa dinâmica é especialmente preocupante entre mulheres e jovens, que recebem, em média, apenas metade do salário mínimo, ampliando desigualdades sociais e econômicas. Enquanto permanece distante de assegurar condições mínimas de subsistência, o contrato intermitente ressalta a necessidade de revisão de políticas trabalhistas que priorizem tanto a geração de empregos quanto a proteção e dignidade do trabalhador”.
