O nível de transparência ativa no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) alcançou o índice de 97,78%. Com isso, o Judiciário estadual conquistou, na última quarta-feira (13), o Selo Diamante de Transparência Pública, instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A premiação faz parte do ciclo de 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública, em que foram avaliados 7.370 portais. A iniciativa considera a transparência ativa nos sites institucionais do poder público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios). As regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação são consideradas como critérios para avaliação e desempenho das instituições públicas.
O resultado conquistado pelo TJCE reforça o compromisso da Gestão com a clareza das informações e ações desenvolvidas pela instituição, com a finalidade de fortalecer a transparência da administração pública.
Portal Transparente e Inclusivo
O nível de transparência ativa do portal do TJCE permite ao cidadão acesso a informações como produtividade das unidades judiciárias, além das contratações realizadas pelo Tribunal de Justiça. A ferramenta é também inclusiva, sendo o Judiciário estadual um dos primeiros tribunais do país a instalar aplicativo de audiodescrição para pessoas com deficiência visual. O portal ainda conta com acesso rápido a serviços judiciais e administrativos voltados para o direito à saúde, certidões, autorização de viagens de crianças e adolescentes, atendimento ao público e cartas de serviços ao cidadão.
Programa Nacional Transparência Pública
O Programa Nacional de Transparência Pública desenvolvido pela Atricon tem como objetivo promover ações voltadas à ampliação da transparência, mediante a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública; do Desenvolvimento do Radar da Transparência Pública Nacional e da Institucionalização de Mês da Transparência Pública Nacional.
