Os professores e demais profissionais da educação da rede municipal de Fortaleza paralisam as atividades nesta sexta-feira (12) e realizam um ato pelo pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O ato, convocado pelo Sindicato União dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), ocorre a partir das 8 horas, no Paço Municipal (Rua São José, 01).
De acordo com o sindicato, o então ex-prefeito Roberto Cláudio (PDT), deixou de repassar para os educadores R$ 289 milhões. Esse montante teve origem em uma ação judicial do Município contra a União, ajuizada em 2010 e paga em 2015, que cobrou o repasse de verbas relativas à complementação do Fundef, que deveriam ter sido pagas nos anos de 2005 e 2006.
O Sindiute destaca que a gestão da Capital do Ceará, diferentemente de outras cidades do estado e do Nordeste, assim como o próprio Governo do Estado, não rateou pelo menos 60% dos valores com os professores, conforme assegura a lei que regulamentava o Fundef.
A cobrança da categoria foi uma das pauta do indicativo de greve no início do ano e se intensifica tendo em vista que, mais recentemente, o Congresso criou uma lei confirmando que verbas relativas a precatórios da União do Fundef ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estariam subvinculadas aos professores – um percentual de pelo menos 70% no atual Fundeb, previsto na Emenda Constitucional 108/2020.
“Estamos esperando desde 2016, a hora de pagar o precatório é agora. As prefeituras estão pagando, o Governo do PDT no estado, através da Governadora Izolda Cela, vai pagar. É hora do prefeito Sarto reverter o erro do ex-prefeito, que recebeu o dinheiro e não pagou a educação. O precatório é nosso. Não vamos desistir e nem aceitar calote”, destaca Ana Cristina Guilherme, presidenta do Sindiute.
Mais pautas de luta
Além do pagamento do precatório em favor dos professores e de melhorias na estrutura da rede municipal de educação, os profissionais reivindicam a devolução do abono de aposentadoria, que viria afiançar os servidores de Fortaleza aposentados da alíquota previdenciária de 14%, cobrança implantada com a reforma de 2021; mais segurança nas escolas; convocação de novas licenças prêmios transformadas em pecúnia; e a garantia da ampliação da margem de empréstimos consignados para 35%.
“Dia 12 de agosto a educação de Fortaleza vai para a rua lutar. Não tem aula, formação e planejamento. Só teremos a nossa resistência coletiva. Todos e todas ao nosso ato”, complementa a presidenta do Sindicato.
