Desde 2022 até o primeiro semestre deste ano, 1.739.084 cearenses passaram por dificuldade em obter crédito, fazer compras parceladas e alugar imóveis, além de ter restrições em serviços (telefonia e banco, por exemplo), impacto na reputação e até perdas de bens.
O maior volume de títulos protestados nos cartórios foi registrado no ano passado, com 726.863 pessoas nessa situação. No estado, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia e Sobral lideram a lista.
Procedimento legal usado para registrar publicamente que alguém não pagou uma dívida dentro do prazo acordado, essa medida visa proteger o direito do credor ao comprovar oficialmente a inadimplência do devedor.
A pessoa que estiver com algum título protestado, pode buscar desde a orientação até a regularização em canais eletrônicos que são disponibilizados pelos cartórios, como a Plataforma CENPROT (www.pesquisaprotesto.com.br), Avise-me do IEPTB-CE (aviseme.ieptbce.com.br), Central de Atendimento IEPTB-CE (WhatsApp no número 85 98200-9501) e no Resolve do IEPTB-BR (https://resolve.cenprot.org.br/).
De acordo com o presidente em exercício da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), Cícero Mazzutti, “cada vez mais os cartórios trabalham para facilitar e agilizar as demandas da população, disponibilizando canais de atendimento on-line como é o caso de quem teve algum título protestado em seu nome e, assim, evitando golpes. Hoje em dia, a grande maioria dos serviços que estão sob a responsabilidade de notários e registradores podem ser feitos em qualquer horário e de qualquer lugar”.
O melhor de tudo é que essas plataformas se conectam com o Brasil todo, em tempo real, e reduzem até os custos com deslocamentos fora da cidade. Atuando no 5º Ofício de Notas e Protestos do Cartório Ossian Araripe, no Centro de Fortaleza, o tabelião Samuel Araripe gosta de definir o protesto como “um espaço de cobrança em que o tabelião media o direito do devedor e do credor”.
Samuel ressalta, ainda, que as pesquisas feitas pela população nas plataformas Avise-me e Resolve, mediante cadastro, são gratuitas. No entanto, havendo algum título protestado, o custo das taxas variam de estado para estado, cuja tabela de valores é definida pelo Tribunal de Justiça local.
“Para que seja solicitado o cancelamento junto ao cartório, o cidadão terá que apresentar a carta de autorização emitida pelo credor”, frisa Samuel Araripe. Somente com a dívida quitada, as certidões de crédito são excluídas do cadastro.
Saiba mais:
Serviços para Regularização e Orientação
• Plataforma CENPROT: Oferece pesquisa de títulos protestados através do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico de protestos pelo site www.pesquisaprotesto.com.br.
• Serviço Avise-me do IEPTB-CE: Cadastre-se em aviseme.ieptbce.com.br para receber alertas via WhatsApp sobre títulos em processo de protesto e tome medidas preventivas.
• Central de Atendimento IEPTB-CE: Contate pelo WhatsApp no número (85) 98200-9501 para orientações detalhadas sobre protestos e cancelamentos em cartórios do Estado do Ceará.
Resolve: Facilitando a Regularização de Pendências
O serviço Resolve, oferecido pelo IEPTB-BR, permite a localização e regularização de pendências financeiras de forma simples e direta pelo portal https://resolve.cenprot.org.br/. Uma ferramenta prática para manter sua situação financeira organizada e evitar problemas futuros.
Restrições:
• Dificuldade de Obter Crédito: Bancos e instituições financeiras consultam registros de protesto antes de conceder empréstimos e financiamentos, podendo recusar crédito ou aplicar taxas de juros mais altas.
• Problemas com Compras a Prazo: Lojas que oferecem crediários podem negar a aprovação de compras financiadas para devedores com títulos protestados.
• Dificuldade em Alugar Imóveis: Proprietários verificam a situação financeira de locatários, e um nome protestado pode dificultar a aprovação de contratos de aluguel.
• Restrições em Serviços: Contratação de serviços como planos de telefonia e abertura de contas bancárias também podem ser negadas devido a registros de protesto.
• Impacto na Reputação: Títulos protestados podem afetar a reputação pessoal e empresarial, prejudicando negociações e parcerias comerciais.
• Comprometimento de Negócios: Empresas com títulos protestados podem ser impedidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com outras empresas.
• Perda de Bens: Em casos extremos, a execução judicial da dívida pode levar à penhora de bens do devedor para quitar a dívida protestada.
Serviço:
Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Endereço: Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza – CE
Contato: (85) 3038-9489
