Com o principal objetivo de incentivar o empreendedorismo no Ceará, a partir da próxima segunda-feira (15), começa a funcionar o programa Empreendedor Legal – que busca a regulação fiscal e o incentivo às vendas do setor de moda de Fortaleza. O anúncio foi feito durante a live semanal, nesta quarta-feira, em que o governador Elmano de Freitas conversa e tira dúvidas da população cearense.
O portal para a inscrição no Empreendedor Legal será disponibilizado no site da Sefaz-CE a partir da próxima segunda, e visa a regularização da atividade comercial, por meio de um sistema simplificado, de forma a incentivar as vendas interestaduais dos polos de moda da José Avelino e do Centro Fashion, na Capital. A partir da próxima semana, a Sefaz também estará presente com ponto de atendimento no Centro Fashion e Pátio Central para tirar dúvidas, ficando mais próximo dos contribuintes.
“O que estava acontecendo é que as pessoas estavam deixando de comprar em Fortaleza, para comprar em Pernambuco, porque lá os comerciantes estavam conseguindo se regularizar e ficavam dizendo que aqui corria o risco de a pessoa comprar e ter a mercadoria apreendida”, explica Elmano. “Essa foi a solução que encontramos. Vamos buscar regularizar todos esses empreendedores, o que irá ajudar muito todo o polo de vestuário”, completa.
Fruto de diálogo com os comerciantes do setor de moda e o Governo do Ceará, o Empreendedor Legal é um sistema simplificado em que pessoas físicas, sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e). Desta forma, possibilita a regularização das operações comerciais internas, com estímulo às vendas para fora do Estado e aumenta a competitividade do Ceará no setor de moda.
Visando dar uma força ainda maior para o setor, o tributo é de apenas 2% sobre as vendas. Ou seja, em uma negociação de R$ 5 mil, o recolhimento de ICMS será de R$ 100,00. Neste primeiro momento, o programa terá foco na região da José Avelino e do Centro Fashion, podendo ser ampliado posteriormente para outras áreas.
“Essas pessoas que hoje estão irregulares, irão se regularizar e só vão pagar 2% de ICMS. Fizemos uma alíquota baixinha, porque o que nos interessa são as pessoas regularizadas. Somos referência no setor e tenho certeza que as vendas irão aumentar”, enfatiza Elmano de Freitas.
